Termos e Condições

Última atualização: 26 de outubro de 2026

1. Identificação

A loja online orviohome.com ("Orvio") é explorada por João Teixeira, com morada na Rua Doutor João Rocha 171, Fonte de Angeão, 3840-171 Aveiro, Portugal. Contacto: orvio.store@outlook.com.

2. Âmbito

Estes termos aplicam-se às compras feitas em orviohome.com por consumidores com morada de entrega em Portugal. Ao fazer uma encomenda, declara que leu e aceita estes termos.

3. Produtos e preços

Cada produto tem a descrição, as especificações do fabricante e o que vem na caixa. As imagens servem para ilustrar o produto. Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa em vigor. O valor dos portes de envio é calculado e mostrado no checkout antes de concluir o pagamento.

4. Encomendas

Depois de concluir o pagamento, recebe por email a confirmação da encomenda com o resumo dos artigos, dos preços e dos portes.

5. Pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout. O pagamento é processado pelos prestadores de pagamento da plataforma Shopify.

6. Envio e entrega

De momento enviamos apenas para Portugal. O prazo de entrega previsto é de 8 a 18 dias úteis a contar da confirmação da encomenda. Os produtos são expedidos a partir do armazém do nosso fornecedor, por isso uma encomenda com vários artigos pode chegar em volumes separados. Quando a encomenda for expedida, recebe um email de confirmação de envio e, se o transportador o disponibilizar, o número de seguimento. Mais informação em Envios e Entregas.

7. Direito de livre resolução

Tem 14 dias a contar da data em que recebe a encomenda para desistir da compra, sem indicar o motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Para o fazer, envie um email para orvio.store@outlook.com com o número da encomenda e os artigos que quer devolver, ou use o formulário de livre resolução previsto nesse decreto-lei. Tem depois 14 dias para enviar os artigos, e o custo da devolução é suportado pelo cliente.

Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os portes de envio iniciais na modalidade de entrega mais barata que oferecemos, no prazo de 14 dias a contar da data em que fomos informados da sua decisão. Podemos reter o reembolso até recebermos os artigos ou até nos enviar prova da sua devolução, consoante o que acontecer primeiro. Mais informação em Devoluções e Reembolsos.

8. Garantia legal

Os produtos têm a garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. Se um produto chegar danificado, com defeito ou diferente do que encomendou, contacte-nos para orvio.store@outlook.com com o número da encomenda e fotografias do problema.

9. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de privacidade.

10. Reclamações e resolução de litígios

Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo, como o CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). A lista completa de entidades está disponível em www.consumidor.gov.pt.